Os aeroportos de Guarulhos (SP), Campinas (SP) e Brasília (DF), concedidos à iniciativa privada no ano passado, pagaram ao governo federal a primeira parcela, no total de R$ 1,2 bilhão, pelo direito de explorar os terminais aéreos. A informação é da Secretaria de Aviação Civil (SAC) da Presidência da República. O leilão que selou a transferência da administração para as empresas arrecadou R$ 24,5 bilhões, a serem pagos durante os anos de concessão.
De acordo com a SAC, a concessionária de Viracopos depositou R$ 137,6 milhões, a de Guarulhos R$ 876,1 milhões e em Brasília a cifra foi de R$ 194,5 milhões. Os pagamentos foram feitos em julho, já que, por contrato, esse é o prazo-limite para efetuá-lo. Anualmente também será feito um reajuste na parcela com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Parcela fixa
O valor pago pelas concessionárias é referente à parcela fixa. Segundo a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), essa contribuição é a divisão do valor ofertado pelo ganhador do leilão, dividido pelo número de anos de outorga. Em Viracopos, por exemplo, onde foram oferecidos R$ 3,8 bilhões por 30 anos de exploração do terminal aéreo, as empresas terão o mesmo período para quitá-lo.
O valor pago pelas concessionárias é referente à parcela fixa. Segundo a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), essa contribuição é a divisão do valor ofertado pelo ganhador do leilão, dividido pelo número de anos de outorga. Em Viracopos, por exemplo, onde foram oferecidos R$ 3,8 bilhões por 30 anos de exploração do terminal aéreo, as empresas terão o mesmo período para quitá-lo.
Além da parcela fixa, as concessionárias também pagam a parcela variável. Em maio, as empresas responsáveis pela administração dos três aeroportos depositaram R$ 17,6 bilhões referente à taxa. Segundo a SAC, todos os valores pagos vão para o Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac), gerenciado pelo governo federal.
Nenhum comentário:
Postar um comentário