A relatora da matéria, senadora Ana Rita (PT-ES), acredita que crianças e adolescentes são, em geral, mais vulneráveis a propagandas e produtos desse tipo.
Foi aprovado nessa quarta-feira, 23, pela Comissão de Direitos Humanos do Senado, o Projeto de Lei Complementar 17/2010 que proibe, em todo o país, qualquer tipo de imitação de cigarros em produtos fabricados para crianças.
Se nenhum parlamentar apresentar recurso para que seja votada no plenário do Senado, a matéria irá direto à sanção presidencial.
Para a relatora da matéria, senadora Ana Rita (PT-ES), por não terem ainda maturidade suficiente, crianças e adolescentes são, em geral, mais suscetíveis às sugestões de propagandas e produtos desse tipo. “Muitos dos hábitos da vida adulta são formados ou adquiridos ao longo da adolescência”, alertou.
Ana Rita ressaltou que normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) já estabelecem restrições a produtos que imitem cigarros, mas ressaltou que, atualmente, as limitações são apenas para alimentos.
Agência Brasil
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quinta-feira, 24 de outubro de 2013
Vaticano suspende o 'bispo esbanjador' alemão
A decisão do papa Francisco foi tomada depois que ele recebeu na segunda-feira no Vaticano o bispo alemão, alvo de críticas por sua vida de luxo. Muitos alemães exigem sua renúncia
O Vaticano suspendeu até nova ordem o "bispo esbanjador" alemão, monsenhor Franz-Peter Tebartz-van Elst, da cidade de Limburgo (sudeste da Alemanha), que provocou escândalo por seu gosto pelo luxo.
"A Santa Sé considera oportuno autorizar que o monsenhor Tebartz-van Elst deixe durante um período a diocese, à espera do resultado da investigação da Igreja alemã", afirma o Vaticano em um comunicado.
A decisão do papa Francisco foi tomada depois que ele recebeu na segunda-feira no Vaticano o bispo alemão, alvo de críticas por sua vida de luxo. Muitos alemães exigem sua renúncia.
O pontífice também recebeu na semana passada o cardeal alemão Joachim Meisner, da diocese de Colonia e próximo ao polêmico bispo, e outros expoentes da igreja alemã, como Robert Zollitsch, presidente da Conferência Episcopal Alemã, com os quais abordou o delicado escândalo.
O papa será informado "de forma permanente e objetiva" sobre a investigação, afirma o comunicado, no qual o chefe da Igreja Católica determina que Zollitsch assuma o comando da diocese "a partir desta quarta-feira".
Tebartz-van Elst, de 53 anos, foi acusado de ter ordenado a construção de uma onerosa sede episcopal, com museu, sala de conferências, capela e apartamentos privados.
O projeto, decidido por seu antecessor, custava 5,5 milhões de euros, mas os gastos da obra aumentaram consideravelmente, alcançando 31 milhões de euros.
Segundo os meios de comunicação alemães, o religioso gastou para sua banheira pessoal 15.000 euros, sem falar de uma sala de jantar de 63 metros quadrados de quase três milhões de euros.
Em setembro, o Vaticano enviou a Limburgo o cardeal italiano Giovanni Lajolo, que deve elaborar um relatório.
O caso do "servidor mais caro de Deus", como foi apelidado, gera muito interesse na Alemanha, país onde as igrejas se beneficiam de um imposto, razão pela qual gozam de fundos consideráveis.
A Igreja Católica alemã, entre as mais ricas do mundo, costuma financiar muitas associações, escolas, missões e projetos de desenvolvimento.
Desde que foi eleito papa, Francisco, que deseja impulsionar uma igreja pobre para os pobres, não tomou medidas especiais contra o fenômeno, mas aceitou a renúncia de um bispo esloveno considerado também um esbanjador e se comprometeu a reformar as controversas finanças internas da Santa Sé.
AFP
"A Santa Sé considera oportuno autorizar que o monsenhor Tebartz-van Elst deixe durante um período a diocese, à espera do resultado da investigação da Igreja alemã", afirma o Vaticano em um comunicado.
A decisão do papa Francisco foi tomada depois que ele recebeu na segunda-feira no Vaticano o bispo alemão, alvo de críticas por sua vida de luxo. Muitos alemães exigem sua renúncia.
O pontífice também recebeu na semana passada o cardeal alemão Joachim Meisner, da diocese de Colonia e próximo ao polêmico bispo, e outros expoentes da igreja alemã, como Robert Zollitsch, presidente da Conferência Episcopal Alemã, com os quais abordou o delicado escândalo.
O papa será informado "de forma permanente e objetiva" sobre a investigação, afirma o comunicado, no qual o chefe da Igreja Católica determina que Zollitsch assuma o comando da diocese "a partir desta quarta-feira".
Tebartz-van Elst, de 53 anos, foi acusado de ter ordenado a construção de uma onerosa sede episcopal, com museu, sala de conferências, capela e apartamentos privados.
O projeto, decidido por seu antecessor, custava 5,5 milhões de euros, mas os gastos da obra aumentaram consideravelmente, alcançando 31 milhões de euros.
Segundo os meios de comunicação alemães, o religioso gastou para sua banheira pessoal 15.000 euros, sem falar de uma sala de jantar de 63 metros quadrados de quase três milhões de euros.
Em setembro, o Vaticano enviou a Limburgo o cardeal italiano Giovanni Lajolo, que deve elaborar um relatório.
O caso do "servidor mais caro de Deus", como foi apelidado, gera muito interesse na Alemanha, país onde as igrejas se beneficiam de um imposto, razão pela qual gozam de fundos consideráveis.
A Igreja Católica alemã, entre as mais ricas do mundo, costuma financiar muitas associações, escolas, missões e projetos de desenvolvimento.
Desde que foi eleito papa, Francisco, que deseja impulsionar uma igreja pobre para os pobres, não tomou medidas especiais contra o fenômeno, mas aceitou a renúncia de um bispo esloveno considerado também um esbanjador e se comprometeu a reformar as controversas finanças internas da Santa Sé.
AFP
terça-feira, 22 de outubro de 2013
Consórcio entre Petrobras, Shell e chinesas explorará campo de Libra por 35 anos
O consórcio formado pela Petrobras (40%), a anglo-holandesa Shell (20%), a francesa Total (20%) e as chinesas China National Corporation (CNPC, 10%) e China National Offshore Oil Corporation (CNOOC, 10%) venceu nessa segunda-feira, 21, a licitação para explorar a maior reserva de petróleo do Brasil, o campo Libra, anunciou a Agência Nacional de Petróleo (ANP).
O consórcio foi o único que se apresentou na licitação deste campo com reservas provadas de entre 8 e 12 bilhões de barris de petróleo. As empresas ofereceram a exigência mínima de excedente de petróleo para o Estado, 41,65%.
Este foi o primeiro leilão de um campo do "pré-sal", as gigantescas jazidas em águas ultraprofundas brasileiras descobertas a partir de 2007, sob um novo regime que concede à Petrobras uma participação obrigatória mínima de 30% na concessão.
O gigantesco campo de 1.500 km², situado na bacia de Santos, a 183 km da costa do Rio de Janeiro, poderá alcançar uma produção máxima de 1,4 milhão de b/d em cinco anos.
"Libra será um divisor de águas entre o passado e o futuro", disse o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão. Ele também destacou que neste campo o Brasil "mais que duplicou seu estoque de reservas de petróleo provadas".
AFP
O consórcio foi o único que se apresentou na licitação deste campo com reservas provadas de entre 8 e 12 bilhões de barris de petróleo. As empresas ofereceram a exigência mínima de excedente de petróleo para o Estado, 41,65%.
Este foi o primeiro leilão de um campo do "pré-sal", as gigantescas jazidas em águas ultraprofundas brasileiras descobertas a partir de 2007, sob um novo regime que concede à Petrobras uma participação obrigatória mínima de 30% na concessão.
O gigantesco campo de 1.500 km², situado na bacia de Santos, a 183 km da costa do Rio de Janeiro, poderá alcançar uma produção máxima de 1,4 milhão de b/d em cinco anos.
"Libra será um divisor de águas entre o passado e o futuro", disse o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão. Ele também destacou que neste campo o Brasil "mais que duplicou seu estoque de reservas de petróleo provadas".
AFP
Prestadoras de serviços de telecomunicações terão de criar conselhos de usuários
A exemplo do que ocorre com as concessionárias de telefonia fixa em regime público, as prestadoras de telefonia móvel, internet, TV por assinatura, telefonia fixa de regime privado e de serviço móvel especializado com mais de 1 milhão de clientes terão de criar conselhos de usuários e representantes de entidades de defesa do consumidor – eleitos pela sociedade – para apresentar propostas de melhoria na qualidade dos serviços.
A determinação está no novo Regulamento de Conselho de Usuários publicado hoje (21) no Diário Oficial da União (Resolução nº 623). Também será atribuição do conselho o envio de relatórios sobre o desempenho das empresas à Superintendência de Relações com os Consumidores da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que os encaminhará ao Comitê de Defesa dos Usuários de Serviços de Telecomunicações.
Cada empresa deverá ter um conselho de usuários por região do país, exceto naquelas em que tiver menos de 50 mil assinantes. Neste caso, a implantação é facultativa. Em nota, a Anatel informou que o novo regulamento tem como origem as 340 contribuições obtidas durante a consulta pública.
A determinação está no novo Regulamento de Conselho de Usuários publicado hoje (21) no Diário Oficial da União (Resolução nº 623). Também será atribuição do conselho o envio de relatórios sobre o desempenho das empresas à Superintendência de Relações com os Consumidores da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que os encaminhará ao Comitê de Defesa dos Usuários de Serviços de Telecomunicações.
Cada empresa deverá ter um conselho de usuários por região do país, exceto naquelas em que tiver menos de 50 mil assinantes. Neste caso, a implantação é facultativa. Em nota, a Anatel informou que o novo regulamento tem como origem as 340 contribuições obtidas durante a consulta pública.
Agência Brasil
sábado, 19 de outubro de 2013
Advogado proibido de usar a Internet
Esta é uma reportagem do JORNAL DO SBT no dia 12 de abril de 2013 referente à tentativa de calar um cidadão e advogado, proibindo-o de usar a internet e quebrando sigilo de dados ilegalmente.
Assim, ao contrário do que se esperava, ao invés de investigar as denúncias de corrupção, denunciadas por este advogado, o promotor parece ter escolhido outro caminho, o de me incriminar, punir, tolhendo meu direito constitucional de expressar minhas opiniões sobre fatos de interesse público, além me expor ao ridículo e ameaçar minha liberdade com uma possível prisão preventiva caso eu contrarie suas determinações ditadoras.
No Brasil tudo pode, desde de que não se mexa com os poderosos
Assim, ao contrário do que se esperava, ao invés de investigar as denúncias de corrupção, denunciadas por este advogado, o promotor parece ter escolhido outro caminho, o de me incriminar, punir, tolhendo meu direito constitucional de expressar minhas opiniões sobre fatos de interesse público, além me expor ao ridículo e ameaçar minha liberdade com uma possível prisão preventiva caso eu contrarie suas determinações ditadoras.
No Brasil tudo pode, desde de que não se mexa com os poderosos
quinta-feira, 17 de outubro de 2013
Paula Lavigne discute com apresentadora em programa de TV
A produtora Paula Lavigne é a porta-voz do grupo Procure Saber, formado por músicos como Caetano Veloso, Chico Buarque, Milton Nascimento, Gilberto Gil, Djavan e Erasmo Carlos. O grupo tenta impedir mudança na legislação que submete a publicação de biografias à autorização dos biografados.O grupo já conseguiu que o Senado colocasse em pauta e aprovasse o projeto de lei que modifica as regras de arrecadação e distribuição de direitos autorais musicais, no último mês de julho.
Durante o ''embate'', a jornalista responde: "Marcela". E Paula rebate: "Ela não vai se sentir bem vendo eu perguntar isso, é disso que estou falando, você não está entendendo na teoria e agora viu na prática como é ruim ter a privacidade invadida!".
Para o jornal O Globo, Bárabara criticou a postura de Paula no programa: “Não sou famosa, não desperto interesse público. Fora que achei a pergunta preconceituosa, como se 'pegasse mal' alguém ser gay hoje em dia”.
A jornalista ainda alfinetou a empresária: "Deu a impressão de que ela estava lá só para isso". E continuou: "Eu não tenho medo de nada. Nem eu nem a minha companheira, Marcela. Não ganho nada além do meu salário nem dinheiro algum da Lei Rouanet. Sou independente, sempre fui".
Já Lavigne diz que não foi ao programa "dar resposta nenhuma", e sim debater. A polêmica sobre as biografias não autorizadas tem esquentado os ânimos de artistas e escritores.
Em artigo publicado na última terça-feira, 15, no O Globo, o cantor e compositor Chico Buarque negou ter sido entrevistado por Paulo Cesar de Araújo, autor da biografia não autorizada "Roberto Carlos em detalhes", obra que foi recolhida das livrarias imediatamente após ser lançada: "Lamento pelo autor, que diz ter empenhado 15 anos de sua vida em pesquisas e entrevistas com não sei quantas pessoas, inclusive eu. Só que ele nunca me entrevistou".
Entretanto, também em artigo publicado nesta quarta no site do O Globo, o biógrafo respondeu a acusação e ainda apresentou provas, como um vídeo e fotografias da entrevista: "Foi com grande espanto que li, quarta, declaração de Chico Buarque aqui no GLOBO, afirmando que jamais me deu uma entrevista. Ou seja, ele alega que eu teria faltado com a verdade ao incluí-lo entre as fontes listadas na biografia “Roberto Carlos em detalhes”. Ocorre que Chico Buarque foi, sim, uma das 175 pessoas que entrevistei para a pesquisa que resultou naquele livro. O artista certamente se esqueceu, mas ele me recebeu em sua casa, na Gávea, na tarde de 30 de março de 1992". Paulo Cesar "Suas frases estão reproduzidas na página 184 da biografia que escrevi".
Novo projeto de lei autoriza mães a registrarem os filhos sozinhas
O projeto de lei da Câmara dos Deputados (PLC 16/2013) que garante a igualdade entre pais e mães foi aprovado nessa quarta-feira, 16, por unanimidade, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Caso não apareça nenhuma apresentação de recurso, a proposta seguirá para a sanção presidencial.
Atualmente, o pai tem prioridade na hora de fazer o registro da criança. Somente na ausência deste, a mãe se torna uma opção. O projeto, então, prevê que a mãe poderá declarar sozinha quem é o pai, independentemente de comprovação por teste de DNA.
Segundo o senador Humberto Costa (PT-PE), esse é um projeto “que procura promover a cidadania do recém-nascido e eliminar a discriminação contra a figura da mulher, da mãe, especificamente”.
“Além de tratar desigualmente os genitores, a regra vigente cria obstáculo para que a mãe promova o registro logo nos primeiros dias de vida da criança ao reservar primeiramente ao pai a obrigação", disse a senadora, Ângela Portela (PT-RR).
Procedimento
O texto aprovado altera a Lei de Registros Públicos (6.015/1973), e garante que o documento poderá ser requerido pelo pai ou pela mãe, isoladamente ou em conjunto, no prazo de até 15 dias. Diante da falta ou impedimento de um dos dois, a outra parte terá prazo adicional de até 45 dias para providenciar o documento.
Agência Brasil
quinta-feira, 10 de outubro de 2013
Rebelião no Complexo Penitenciário de Pedrinhas deixa 9 mortos
A rebelião no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, na noite da última quarta-feira, 9, provocou vários atos de vandalismo na capital do Maranhão. Após a desordem, que deixou 9 detentos mortos e 20 feridos, dois ônibus foram carbonizados e outros cinco foram danificados e parcialmente destruídos.
Boatos se propagaram por meio das redes sociais ao longo de toda a manhã e ganharam força após o sindicato dos rodoviários anunciar que, por precaução, os ônibus serão recolhidos às garagens das empresas a partir das 19h desta quinta-feira, 10, e só voltarão a circular a partir das 5h de sexta 11. A Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte confirmou que foi notificada da decisão dos rodoviários.
A Secretaria de Administração Penitenciária justifica os acontecimentos afirmando que o tumulto teria começado quando alguns detentos tentaram burlar a vistoria de agentes, pois estariam construindo um túnel que ajudaria 60 deles a consumar uma fuga. Em meio a desordem, integrantes de facções que disputam o controle do crime organizado no estado se encontraram e deram início à rebelião.
Funcionários do Socorrão II, unidade de urgência e emergência onde estão internados 13 detentos, declararam que, na noite anterior, após a chegada dos feridos, integrantes de uma facção criminosa haviam tentado invadir o local para executar os detentos.
Domingos Dutra (SDD), deputado federal, foi membro da CPI do Sistema Carcerário (2008-2009) e afirmou que não é de hoje que Pedrinhas é uma verdadeira bomba- relógio, e que o presídio maranhense foi considerado um dos piores do país.
Ariel Castro pode ter morrido por autoasfixiamento erótico
O relatório final da morte de Ariel Castro, homem que manteve três jovens em cárcere privado por uma década, revelou que este foi levado a óbito porautoasfixiamento erótico.
O sequestrador teria atingido a satisfação sexual ao se sufocar até a inconsciência. No documento, também teria sido revelado que o americano foi encontrado com a calça e a cueca baixadas até os tornozelos.
Segundo o Departamento de Correção e Reabilitação de Ohio, dois carcereiros falsificaram os papéis que contavam as atividades do condenado horas antes da morte. Vários exames não haviam detectado tendências suicidas.
Esse não é o primeiro caso público de autoasfixiamento erótico. David Carradine, ator, foi encontrado morto em Bangcoc, em junho de 2009, com os mesmos "sintomas" de Ariel. Inicialmente, cogitou-se suicidio. Após exames, foi detectada a morte acidental, provavelmente pela mesma causa do detento.
O Caso
Ariel Castro tinha 53 anos e era um ex-motorista de ônibus escolar. Estava condenado a prisão perpétua desde o dia 1º de agosto por torturar, estuprar e manter em cárcere privado três mulheres por 10 anos. No dia 4 de setembro foi encontrado morto em sua cela, com indícios de enforcamento. Cogitou-se suicidio.
Ariel Castro tinha 53 anos e era um ex-motorista de ônibus escolar. Estava condenado a prisão perpétua desde o dia 1º de agosto por torturar, estuprar e manter em cárcere privado três mulheres por 10 anos. No dia 4 de setembro foi encontrado morto em sua cela, com indícios de enforcamento. Cogitou-se suicidio.
Seguidor de Hitler recruta ''esquadrão de ninfas'' em universidade
Em Ithaca, estado de Nova York, nos EUA,folhetos foram espalhados no campus Cornell University por umseguidor de Hitler.
De acordo com o Daily Mail, no folheto, o rapaz afirma estarrecrutando 13 mulheres para a formação de um "culto particular" e um "esquadrão de ninfas".
De acordo com o Daily Mail, no folheto, o rapaz afirma estarrecrutando 13 mulheres para a formação de um "culto particular" e um "esquadrão de ninfas".
Pré-requisitos
Ainda de acordo com a publicação, as candidatas deveriam ter algumas características, dentre elas: “ser brancas, caucasianas, ter olhos azuis ou verdes, dentes perfeitos, cabelo loiro, ruivo ou castanho, ter a visão perfeita, não usar lentes de contato ou óculos, gostar de artes, tocar instrumentos, cozinhar, limpar a casa, caçar, pescar, não usar drogas, não fumar, não ter tatuagem e piercings, não fazer compra em shoppings e não gostar de animais domésticos", diz o folheto.
O candidato a líder do "Quarto Reich" declara odiar o sexo interracial, e sobre suas ninfas completa: “Elas devem estar vivas espiritualmente para sexo branco".
O panfleto chamou a atenção da Polícia, que depois de investigações preliminares descobriu que o “culto” seria realizado em Chicago.
O panfleto chamou a atenção da Polícia, que depois de investigações preliminares descobriu que o “culto” seria realizado em Chicago.
segunda-feira, 7 de outubro de 2013
Greenpeace faz ato pela libertação de ativistas presos na Rússia
Elas foram detidas durante um protesto contra a exploração de petróleo no Ártico e acusadas de pirataria. A brasileira Ana Paula Maciel, 31 anos, está entre os indiciados. De acordo com a organização, 140 cidades em 40 países do mundo fazem atividades hoje com o mesmo propósito. A programação segue até as 14 h.
“A acusação de pirataria nos deixou muito assustados, porque eles acabam respondendo presos e acabam correndo o risco de serem condenados por até 15 anos. Estamos com uma equipe de advogados e contamos com apoio das embaixadas dos diversos países, pois são ativistas de 17 países”, declarou Fernando Rossetti, diretor executivo da Greenpeace. A organização entrou com uma apelação na Justiça russa pedindo que o grupo aguarde a investigação em liberdade.
Durante o ato, foram recolhidas assinaturas para mensagens enviadas à presidenta Dilma Rousseff, solicitando que ela interceda perante o governo russo para libertação dos detidos. Os participantes também puderem escrever mensagens de apoio à ativista e bióloga brasileira.
A mãe de Ana Paula, Rosângela Maciel, compareceu à atividade e disse estar grata pela mobilização em torno da liberdade da filha. “Vamos manter o pensamento positivo para que ela e todos que estão lá possam retornar para suas terras e continuar essa luta pelo nosso planeta que está sendo destruído”, declarou.
Rossetti explica que a ação no Ártico tem como objetivo preservar esse ecossistema, que, segundo ele, está sendo ameaçado pela exploração petrolífera. “A criação de um santuário na região é, há bastante tempo, um dos objetivos da Greenpeace e por isso desenvolvemos uma série de ações para chamar atenção para a exploração econômica do Ártico”, explicou. Segundo a Greenpeace, nos últimos 30 anos, foram perdidos 75% do volume de gelo da região.
Os ativistas eram tripulantes do navio quebra-gelo Arctic Sunrise que estavam no local para protestar contra a estatal russa Gasprom, que tem planos de explorar petróleo no Ártico. Eles foram presos ao tentar escalar a plataforma Prirazlomnaya, que é a primeira em alto-mar na região e, segundo a organização, tem previsão para começar a operar no próximo ano.
Fonte: Agência Brasil
PM posta foto com cassetete, faz brincadeira e é repudiado no Facebook
Uma foto postada no Facebook por um policial militar do Rio de Janeiro gerou grande revolta nesta sexta-feira, 4. Na imagem, "Tiago Tiroteio", fardado, segura um cassetete, que depois de ser usado para dispersar professores manifestantes, acabou sendo quebrado. A legenda, "Foi mal, fessor", faz referência a atuação da PM.
De acordo com internautas, a foto teria sido postada após o último dia de manifestações dos professores da rede municipal de ensino no Rio, que aconteceu na terça-feira (1º), quando a Câmara aprovou em reunião extraordinária o projeto de lei do Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR).
De acordo com internautas, a foto teria sido postada após o último dia de manifestações dos professores da rede municipal de ensino no Rio, que aconteceu na terça-feira (1º), quando a Câmara aprovou em reunião extraordinária o projeto de lei do Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR).
Na página, já deletada, comentários como "vacilão" e "faltou às aulas de direito constitucional" foram constantes.
A procura pela identificação do policial já está sendo feita e acompanhada pela 1ª Delegacia de Polícia Judiciária Militar (DPJM).
segunda-feira, 30 de setembro de 2013
Força Nacional forma 163 agentes para conter tráfico na fronteira - National Force form 163 agents to curb illegal border traffic
A Força Nacional de Segurança Pública formou neste sábado (28) 163 policiais militares que atuarão na área de fronteira de 11 estados, combatendo principalmente o tráfico de armas e de drogas a partir de países vizinhos. A secretária nacional de Segurança Pública, Regina Miki, disse que atualmente há 43 missões em curso no país, com objetivos diferentes – desde atuação em catástrofes, sob o comando do Corpo de Bombeiros, investigações, feitas pela Polícia Civil, até distúrbios civis, com a atuação de policiais militares na manutenção da ordem.
Criada em 2004, a Força Nacional de Segurança tem como diferencial, segundo a secretária, a integração das diversas áreas de segurança do país. “A Força Nacional é hoje uma família do Brasil. Temos policiais cadastrados, de todos os estados brasileiros, prontos a qualquer momento à mobilização, de todas as instituições que compõem a segurança pública. Essa é uma diversidade que nenhuma instituição do país tem.”
O diretor do Departamento da Força Nacional, tenente-coronel Alexandre Aragon, disse aos policiais formados hoje, de 19 estados, atuarão na fronteira do país como a primeira linha de defesa. Normalmente, a Força Nacional auxilia as polícias dos estados, quando há solicitação dos governos ao Ministério da Justiça. Os militares passaram por capacitação na base da Força Nacional, na cidade do Distrito Federal do Gama, entre 9 e 27 de setembro. Também participou da cerimônia o adido militar da China, Wang Xiaojun, representando o maior Exército do mundo.
Regina Miki lembrou que a Força Nacional também estará pronta para atuar em casos de crise durante a Copa do Mundo de 2014, sediada por 12 capitais brasileiras. “Ficamos na retaguarda das forças estaduais e das forças federais para, em uma eventualidade, entrar em ação. Nossa expectativa, é obvio, é que não atuemos, que fiquemos sempre nessa contenção, mas em necessidade, nosso pessoal está capacitado para tanto", disse.
Criada em 2004, a Força Nacional de Segurança tem como diferencial, segundo a secretária, a integração das diversas áreas de segurança do país. “A Força Nacional é hoje uma família do Brasil. Temos policiais cadastrados, de todos os estados brasileiros, prontos a qualquer momento à mobilização, de todas as instituições que compõem a segurança pública. Essa é uma diversidade que nenhuma instituição do país tem.”
O diretor do Departamento da Força Nacional, tenente-coronel Alexandre Aragon, disse aos policiais formados hoje, de 19 estados, atuarão na fronteira do país como a primeira linha de defesa. Normalmente, a Força Nacional auxilia as polícias dos estados, quando há solicitação dos governos ao Ministério da Justiça. Os militares passaram por capacitação na base da Força Nacional, na cidade do Distrito Federal do Gama, entre 9 e 27 de setembro. Também participou da cerimônia o adido militar da China, Wang Xiaojun, representando o maior Exército do mundo.
Regina Miki lembrou que a Força Nacional também estará pronta para atuar em casos de crise durante a Copa do Mundo de 2014, sediada por 12 capitais brasileiras. “Ficamos na retaguarda das forças estaduais e das forças federais para, em uma eventualidade, entrar em ação. Nossa expectativa, é obvio, é que não atuemos, que fiquemos sempre nessa contenção, mas em necessidade, nosso pessoal está capacitado para tanto", disse.
Agência Brasil
The National Public Security Force formed on Saturday ( 28 ) 163 police officers who will work in the border area of 11 states , mostly fighting trafficking in arms and drugs from neighboring countries . The National Secretary of Public Security , Regina Miki , said there are currently 43 ongoing missions in the country , with different goals - from operations in disasters , under the command of the Fire Department , investigations made by the Civil Police , to civil disturbances , with the role of military police in maintaining order .
Founded in 2004 , the National Security Force has the distinction , according to the secretary , the integration of the various areas of the country's security . " The National Strength is now a family of Brazil . Police have registered in all states , ready at any moment to the mobilization of all the institutions that comprise the public safety . This is a diversity that no institution in the country has . "
The director of the Department of National Force Lieutenant Colonel Alexandre Aragon , told officers graduated today from 19 states , will work on the border of the country as the first line of defense. Normally , the National Strength helps police states , when there is request made by the Ministry of Justice . The military has undergone training in National Force base in the city of Federal District range from 9 to 27 September . Also participated in the ceremony was military attaché in China , Wang Xiaojun , representing the largest army in the world .
Regina Miki reminded that the National Strength will also be ready to act in cases of crisis during the 2014 World Cup , hosted by 12 Brazilian capitals . "We were in the rear of the forces of the state and federal forces in an event , take action. Our expectation , of course , is not we act , we stay forever in this contention , but in need , our staff is able to do so , "he said .
Brazil Agency
quinta-feira, 19 de setembro de 2013
Índio é baleado durante protesto em Mato Grosso do Sul
O índio terena Abrão Ferreira, 50 anos, foi baleado na manhã de
nesta quinta-feira, 19, durante protesto em defesa da saúde indígena.
Segundo a Polícia, os cerca de 80 manifestantes bloquearam a Rodovia
BR-262, no município de Miranda (MS). O líder indígena Paulino Terena
disse à Agência Brasil que o suspeito é um fazendeiro conhecido na
região.
De acordo com o terena, o produtor rural estava em uma caminhonete quando abordou os manifestantes e disparou três vezes contra Abrão. Um dos disparos atingiu a perna do índio. "Ele chegou sem falar nada, tentou atravessar o bloqueio e disparou os tiros. Abrão foi levado para o hospital e passa bem", explicou o terena que participa do bloqueio. O suspeito fugiu na caminhonete.
De acordo com a Polícia Rodoviária Federal, a interdição ocorre nas duas faixas e provoca engarrafamento de mais de 2 quilômetros nos dois sentidos. A polícia orienta os motoristas para que evitem o trecho da rodovia que liga Vitória (ES) a Corumbá (MS), na fronteira com a Bolívia. Apenas ambulâncias, veículos com crianças e mulheres grávidas passam pelo bloqueio.
O protesto é em apoio à ocupação do prédio do Distrito Sanitário Especial Indígena de Mato Grosso do Sul, em Campo Grande, iniciada ontem (18), por 30 lideranças indígenas das etnias Guarani-Kaiowá, Guató, Kadiwéu e Terena. Eles reivindicam a saída do coordenador, Nelson Ozalar.
Os índios divulgaram uma carta em que afirmam o caráter pacífico da ocupação e denunciam a falta de estrutura de 80 postos de saúde espalhados pelas aldeias. "As construções estão depredadas, precárias, sem banheiros, ventilação, iluminação. Não há insumos e equipamentos básicos para as equipes de atendimento", diz o documento.
O presidente do Conselho Distrital de Saúde Indígena de Mato Grosso do Sul, Fernando Souza, disse que os índios decidiram manter a ocupação e o bloqueio da rodovia até receber uma resposta do secretário Especial de Saúde Indígena, Antônio Alves de Sousa. "Queremos o afastamento do coordenador para, a partir daí, poder rever a política de saúde indígena", disse.
A Agência Brasil tentou contato com a Secretaria Especial de Saúde Indígena, em Brasília, mas até o fechamento da reportagem não obteve retorno. A secretaria é vinculada ao Ministério da Saúde e, desde 2010, cuida diretamente da atenção à saúde dos indígenas.
De acordo com o terena, o produtor rural estava em uma caminhonete quando abordou os manifestantes e disparou três vezes contra Abrão. Um dos disparos atingiu a perna do índio. "Ele chegou sem falar nada, tentou atravessar o bloqueio e disparou os tiros. Abrão foi levado para o hospital e passa bem", explicou o terena que participa do bloqueio. O suspeito fugiu na caminhonete.
De acordo com a Polícia Rodoviária Federal, a interdição ocorre nas duas faixas e provoca engarrafamento de mais de 2 quilômetros nos dois sentidos. A polícia orienta os motoristas para que evitem o trecho da rodovia que liga Vitória (ES) a Corumbá (MS), na fronteira com a Bolívia. Apenas ambulâncias, veículos com crianças e mulheres grávidas passam pelo bloqueio.
O protesto é em apoio à ocupação do prédio do Distrito Sanitário Especial Indígena de Mato Grosso do Sul, em Campo Grande, iniciada ontem (18), por 30 lideranças indígenas das etnias Guarani-Kaiowá, Guató, Kadiwéu e Terena. Eles reivindicam a saída do coordenador, Nelson Ozalar.
Os índios divulgaram uma carta em que afirmam o caráter pacífico da ocupação e denunciam a falta de estrutura de 80 postos de saúde espalhados pelas aldeias. "As construções estão depredadas, precárias, sem banheiros, ventilação, iluminação. Não há insumos e equipamentos básicos para as equipes de atendimento", diz o documento.
O presidente do Conselho Distrital de Saúde Indígena de Mato Grosso do Sul, Fernando Souza, disse que os índios decidiram manter a ocupação e o bloqueio da rodovia até receber uma resposta do secretário Especial de Saúde Indígena, Antônio Alves de Sousa. "Queremos o afastamento do coordenador para, a partir daí, poder rever a política de saúde indígena", disse.
A Agência Brasil tentou contato com a Secretaria Especial de Saúde Indígena, em Brasília, mas até o fechamento da reportagem não obteve retorno. A secretaria é vinculada ao Ministério da Saúde e, desde 2010, cuida diretamente da atenção à saúde dos indígenas.
Fonte:Agência Brasil
quarta-feira, 11 de setembro de 2013
Municípios recebem primeira parte de repasse emergencial de recursos
A presidenta Dilma Rousseff informou nesta terça-feira, 10, que parte dos recursos emergenciais de R$ 3 bilhões destinados aos municípios brasileiros, anunciados em julho na Marcha dos Prefeitos, estará na conta das prefeituras na próxima sexta-feira, 14. “Sancionei hoje e procurarei tornar disponível o mais rápido possível o que nós acertamos na Marcha dos Prefeitos, que foi a ajuda financeira de R$ 3 bilhões, distribuídos agora e em abril”, afirmou.
A previsão inicial era que os recursos fossem disponibilizados em agosto. Agora o governo trabalha com a possibilidade de entregar a metade, R$ 1,5 bilhão, ainda nesta semana, e o restante em abril do ano que vem. “A Secretaria de Relações Institucionais e o Ministério da Fazenda vão divulgar os valores por municípios amanhã (11), e nós vamos colocar o dinheiro na conta da prefeitura sexta-feira sem falta”, disse a presidenta, durante a cerimônia de assinatura dos termos de contratos do Programa Água para Todos com 336 municípios.
De acordo com a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, o dinheiro equivale financeiramente a 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), embora não seja uma parcela do fundo. Durante a mobilização dos prefeitos, o aumento dos recursos do FPM foi uma das principais reivindicações, porém sem sucesso.
Segundo Ideli, o aporte de recursos acaba tendo um valor liquido maior. “O valor será depositado na conta das prefeituras sem qualquer desconto”, disse a ministra. Ideli lembrou que, se fossem vinculados ao FPM, os recursos teriam descontos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e obrigatoriedades de aplicação.
Apesar de chegar a todas as cidades brasileiras, os recursos seguirão o critério de distribuição do FPM.
O valor da distribuição a cada município deve ser divulgado amanhã pela Secretaria de Relações Institucionais. Para Ideli, a ajuda financeira vem em boa hora. “Os municípios estão com situação de custeio muito elevada, a maior parte com prefeitos de primeiro mandato, e muitos dele pegando a Casa em situações delicadas.”
A previsão inicial era que os recursos fossem disponibilizados em agosto. Agora o governo trabalha com a possibilidade de entregar a metade, R$ 1,5 bilhão, ainda nesta semana, e o restante em abril do ano que vem. “A Secretaria de Relações Institucionais e o Ministério da Fazenda vão divulgar os valores por municípios amanhã (11), e nós vamos colocar o dinheiro na conta da prefeitura sexta-feira sem falta”, disse a presidenta, durante a cerimônia de assinatura dos termos de contratos do Programa Água para Todos com 336 municípios.
De acordo com a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, o dinheiro equivale financeiramente a 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), embora não seja uma parcela do fundo. Durante a mobilização dos prefeitos, o aumento dos recursos do FPM foi uma das principais reivindicações, porém sem sucesso.
Segundo Ideli, o aporte de recursos acaba tendo um valor liquido maior. “O valor será depositado na conta das prefeituras sem qualquer desconto”, disse a ministra. Ideli lembrou que, se fossem vinculados ao FPM, os recursos teriam descontos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e obrigatoriedades de aplicação.
Apesar de chegar a todas as cidades brasileiras, os recursos seguirão o critério de distribuição do FPM.
O valor da distribuição a cada município deve ser divulgado amanhã pela Secretaria de Relações Institucionais. Para Ideli, a ajuda financeira vem em boa hora. “Os municípios estão com situação de custeio muito elevada, a maior parte com prefeitos de primeiro mandato, e muitos dele pegando a Casa em situações delicadas.”
Agência Brasil
segunda-feira, 2 de setembro de 2013
Empresário Wagner Canhedo é preso por sonegação de impostos
Canhedo era dono da Viação Aérea São Paulo (Vasp), que teve falência decretada pela Justiça paulista em 2008
O empresário Wagner Canhedo foi preso neste sábado (31) pela Polícia Civil do Distrito Federal. A prisão decorre de sentença da Justiça de Santa Catarina por sonegação fiscal.
De acordo com o delegado Sérgio Henrique de Araújo Moraes, que interinamente está no comando da Delegacia de Captura e Polícia Interestadual, Canhedo foi condenado a quatro anos, cinco meses e dez dias de prisão. O regime de prisão é semiaberto. Segundo o delegado, o empresário de 77 anos foi preso no início da manhã em casa, em Brasília. Inicialmente, ele ficará na carceragem da delegacia e depois será transferido para o Centro de Progressão Penitenciária.
Wagner Canhedo era dono da Viação Aérea São Paulo (Vasp), que teve falência decretada pela Justiça paulista em 2008. Em junho deste ano, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a falência da Vasp, por considerar que não havia como continuar com o processo de recuperação judicial. Atualmente, a família Canhedo controla empresas de ônibus em Brasília.
De acordo com o delegado Sérgio Henrique de Araújo Moraes, que interinamente está no comando da Delegacia de Captura e Polícia Interestadual, Canhedo foi condenado a quatro anos, cinco meses e dez dias de prisão. O regime de prisão é semiaberto. Segundo o delegado, o empresário de 77 anos foi preso no início da manhã em casa, em Brasília. Inicialmente, ele ficará na carceragem da delegacia e depois será transferido para o Centro de Progressão Penitenciária.
Wagner Canhedo era dono da Viação Aérea São Paulo (Vasp), que teve falência decretada pela Justiça paulista em 2008. Em junho deste ano, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a falência da Vasp, por considerar que não havia como continuar com o processo de recuperação judicial. Atualmente, a família Canhedo controla empresas de ônibus em Brasília.
Agência Brasil
Justiça Federal condena três réus por participação na Chacina de Unaí
O crime ocorreu em 28 de janeiro de 2004, na cidade de Unaí (MG), e ficou conhecido como Chacina de Unaí. No total, oito pessoas são acusadas de cometer os crimes.
A Justiça Federal em Minas Gerais condenou na madrugada deste sábado (31) três réus acusados de participação no assassinato de três auditores fiscais do Trabalho e de um motorista do Ministério do Trabalho. O crime ocorreu em 28 de janeiro de 2004, na cidade de Unaí (MG), e ficou conhecido como Chacina de Unaí. No total, oito pessoas são acusadas de cometer os crimes.
Erinaldo de Vasconcelos Silva, Rogério Alan Rocha Rios e William Gomes de Miranda foram condenados por homicídio triplamente qualificado e formação de quadrilha. A maior pena foi para Rios: 94 anos de reclusão em regime fechado.
Silva, réu confesso e beneficiado pela delação premiada, foi condenado a 76 anos e 20 dias de reclusão em regime fechado. Para Miranda, a sentença foi 56 anos de reclusão em regime fechado.
Os nove anos que eles permaneceram presos serão considerados como cumprimento de pena. Além disso, poderão ter penas reduzidas pelo trabalho na prisão.
Dos cinco réus que respondem ao processo em liberdade, quatro devem começar a ser julgados no dia 17 de setembro. O fazendeiro Norberto Mânica e os empresários Hugo Alves Pimenta e José Alberto de Castro são acusados de homicídio qualificado. Eles são acusados de participar do crime como mandantes e intermediários. Mânica também responde pelos crimes de resistência e frustração de direitos trabalhistas. Já Humberto Ribeiro dos Santos é acusado de formação de quadrilha.
A data do julgamento do oitavo acusado, o fazendeiro Antério Mânica, irmão de Norberto, ainda não foi definida. Apontado como um dos maiores produtores de feijão do país, ele foi eleito prefeito de Unaí poucos meses após o crime e reeleito em 2008. De acordo com a PF, os irmãos Mânica são os principais mandantes do crime.
O nono réu, Francisco Elder Pinheiro, acusado de ter contratado os pistoleiros, morreu em janeiro deste ano, aos 77 anos de idade.
Durante quase nove anos, os principais acusados conseguiram adiar o julgamento apresentando à Justiça sucessivos recursos. O último contratempo, no entanto, foi uma discussão jurídica decorrente da decisão da juíza Raquel Vasconcelos Alves de Lima, da Justiça Federal de Belo Horizonte, que se declarou incompetente para julgar os réus, decretando que o Tribunal do Júri fosse transferido da capital mineira para Unaí. O MPF recorreu da decisão e conseguiu manter o julgamento na capital mineira. A própria juíza Raquel Vasconcelos preside o tribunal de júri.
Erinaldo de Vasconcelos Silva, Rogério Alan Rocha Rios e William Gomes de Miranda foram condenados por homicídio triplamente qualificado e formação de quadrilha. A maior pena foi para Rios: 94 anos de reclusão em regime fechado.
Silva, réu confesso e beneficiado pela delação premiada, foi condenado a 76 anos e 20 dias de reclusão em regime fechado. Para Miranda, a sentença foi 56 anos de reclusão em regime fechado.
Os nove anos que eles permaneceram presos serão considerados como cumprimento de pena. Além disso, poderão ter penas reduzidas pelo trabalho na prisão.
Dos cinco réus que respondem ao processo em liberdade, quatro devem começar a ser julgados no dia 17 de setembro. O fazendeiro Norberto Mânica e os empresários Hugo Alves Pimenta e José Alberto de Castro são acusados de homicídio qualificado. Eles são acusados de participar do crime como mandantes e intermediários. Mânica também responde pelos crimes de resistência e frustração de direitos trabalhistas. Já Humberto Ribeiro dos Santos é acusado de formação de quadrilha.
A data do julgamento do oitavo acusado, o fazendeiro Antério Mânica, irmão de Norberto, ainda não foi definida. Apontado como um dos maiores produtores de feijão do país, ele foi eleito prefeito de Unaí poucos meses após o crime e reeleito em 2008. De acordo com a PF, os irmãos Mânica são os principais mandantes do crime.
O nono réu, Francisco Elder Pinheiro, acusado de ter contratado os pistoleiros, morreu em janeiro deste ano, aos 77 anos de idade.
Durante quase nove anos, os principais acusados conseguiram adiar o julgamento apresentando à Justiça sucessivos recursos. O último contratempo, no entanto, foi uma discussão jurídica decorrente da decisão da juíza Raquel Vasconcelos Alves de Lima, da Justiça Federal de Belo Horizonte, que se declarou incompetente para julgar os réus, decretando que o Tribunal do Júri fosse transferido da capital mineira para Unaí. O MPF recorreu da decisão e conseguiu manter o julgamento na capital mineira. A própria juíza Raquel Vasconcelos preside o tribunal de júri.
Agência Brasil
quarta-feira, 28 de agosto de 2013
Autoridades brasileiras solicitam informações pessoais de usuários ao Facebook
O governo brasileiro pediu ao Facebook 715 informações de dados sobre 857 contas de usuários da rede social. Das solicitações, 33% foram atendidas pela empresa. O Facebook divulgou, nesta terça-feira, 27, o Relatório Global de Requisições de Autoridades. As informações pessoais dos usuários são solicitadas pelos governos de vários países geralmente para fins de investigação oficial, como casos criminais, roubos ou desaparecimentos. As requisições que constam no relatório são do primeiro semestre de 2013.
Os Estados Unidos, que recentemente foi acusado pelo ex-agente da CIA, Edward Snowden, de espionar e-mails e telefonemas de cidadãos de vários países do mundo, inclusive o Brasil, lidera a lista de solicitações de informações ao Facebook. Durante os seis primeiros meses deste ano foram realizados entre 11 mil e 12 mil pedidos, totalizando entre 20 mil e 21 mil usuários. Os números não são exatos, pois a legislação norte-americana permite apenas a divulgação de números aproximados. No entanto, de acordo com o relatório, o governo dos Estados Unidos será pressionado para dar maior transparência em relação às solicitações.
O relatório informa também que a empresa tem a intenção de fazer divulgações de informações solicitadas por autoridades regularmente. O Brasil está em sexto lugar no ranking de países que mais solicitaram informações.
Os Estados Unidos, que recentemente foi acusado pelo ex-agente da CIA, Edward Snowden, de espionar e-mails e telefonemas de cidadãos de vários países do mundo, inclusive o Brasil, lidera a lista de solicitações de informações ao Facebook. Durante os seis primeiros meses deste ano foram realizados entre 11 mil e 12 mil pedidos, totalizando entre 20 mil e 21 mil usuários. Os números não são exatos, pois a legislação norte-americana permite apenas a divulgação de números aproximados. No entanto, de acordo com o relatório, o governo dos Estados Unidos será pressionado para dar maior transparência em relação às solicitações.
O relatório informa também que a empresa tem a intenção de fazer divulgações de informações solicitadas por autoridades regularmente. O Brasil está em sexto lugar no ranking de países que mais solicitaram informações.
Redação O POVO Online
sexta-feira, 16 de agosto de 2013
Nova lei sobre direitos autorais entra em vigor em 120 dias
A Lei 12.853, que altera a maneira como o Escritório Central de Arrecadação de Direitos Autorais (Ecad) repassará os recursos dos direitos dos músicos, foi aprovada em julho e sancionada pela presidenta Dilma Rousseff.
A lei que define as condições de cobrança, arrecadação e distribuição de recursos pagos pordireitos autorais de obras musicais foi publicada nesta quinta-feira, 15, no Diário Oficial da União. Aprovada pelo Congresso em julho, a legislação foi sancionada pela presidenta Dilma Rousseff e passa a valer em 120 dias.
A Lei 12.853 altera a maneira como o Escritório Central de Arrecadação de Direitos Autorais (Ecad) repassará os recursos dos direitos dos músicos e estabelece formas de fiscalização da arrecadação desses valores. Entre as mudanças, em relação ao que ocorre atualmente, está a fiscalização da entidade por um órgão específico.
A taxa administrativa de 25% cobrada atualmente pelo Ecad será reduzida gradativamente, até chegar a 15% em quatro anos, garantindo que autores e demais titulares de direito recebam 85% de tudo o que for arrecadado pelo uso das obras artísticas. No ano passado, o Ecad arrecadou R$ 624,6 milhões e distribuiu R$ 470,2 milhões em direitos autorais.
A matéria recebeu apoio de diversos cantores e compositores de fama nacional, como Roberto Carlos, que estiveram no Congresso no mês passado para acompanhar a votação do projeto de lei no Senado.
A Lei 12.853 altera a maneira como o Escritório Central de Arrecadação de Direitos Autorais (Ecad) repassará os recursos dos direitos dos músicos e estabelece formas de fiscalização da arrecadação desses valores. Entre as mudanças, em relação ao que ocorre atualmente, está a fiscalização da entidade por um órgão específico.
A taxa administrativa de 25% cobrada atualmente pelo Ecad será reduzida gradativamente, até chegar a 15% em quatro anos, garantindo que autores e demais titulares de direito recebam 85% de tudo o que for arrecadado pelo uso das obras artísticas. No ano passado, o Ecad arrecadou R$ 624,6 milhões e distribuiu R$ 470,2 milhões em direitos autorais.
A matéria recebeu apoio de diversos cantores e compositores de fama nacional, como Roberto Carlos, que estiveram no Congresso no mês passado para acompanhar a votação do projeto de lei no Senado.
da Agência Brasil
quinta-feira, 15 de agosto de 2013
Prefeitura de SP lança projeto que cria três ciclos no ensino fundamental
Proposta obriga a aplicação de lição de casa, provas bimestrais e boletim.
Aluno poderá repetir de ano em cinco séries e também 'ficar de DP'.
O projeto será lançado oficialmente às 10h pelo secretário municipal de Educação, César Callegari. Após o lançamento, a população paulistana terá até 15 de setembro para enviar comentários sobre os itens sugeridos pelo site www.maiseducacaosaopaulo.com.br, que vai entrar no ar nesta quinta. Segundo Callegari, a intenção da prefeitura é que o ano letivo de 2014 já comece dentro da nova formatação para todos os cerca de 940 mil alunos, 84 mil professores e 2.722 escolas da rede.
Veja os principais pontos do Mais Educação São Paulo:
NÍVEL
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COMO É HOJE EM SP
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PROPOSTA DA PREFEITURA
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|---|---|---|
Ensino fundamental
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1) Estrutura:
Dividido em fundamental I (do 1º ao 5º ano) e fundamental II (do 6º ao 9º ano) |
1) Estrutura:
Dividir o fundamental em 3 ciclos: - alfabetização (do 1º ao 3º ano) - interdisciplinar (do 4º ao 6º ano) - autoral (do 7º ao 9º ano) |
2) Grade curricular:
Até o 5º ano, alunos têm apenas um professor (generalista); a partir do 6º, passam a ter aula com vários professores (especialistas) |
2) Grade curricular:
- Entre o 4º e o 6º ano, fazer uma transição gradual do modelo de generalistas para o de especialistas, com ênfase em projetos interdisciplinares - No ciclo autoral, os alunos deverão fazer um Trabalho de Conclusão de Ciclo (TCC), obrigatório para terminar o 9º ano | |
3) Avaliação:
As escolas têm autonomia para decidir se enviam lição de casa e boletim escolar para os pais, e se aplicam provas bimestrais; há reforço durante o ano letivo |
3) Avaliação:
Tornar obrigatórios: - prova bimestral, lição de casa e boletim - reforço durante o ano letivo e nas férias - notas de zero a dez a partir do 2º ciclo Opção de deixar o aluno de dependência (para o ciclo autoral); Atrelar o desempenho no Ideb ao Prêmio de Desenvolvimento Educacional | |
4) Educação Integral:
Meta de ter 100 mil alunos inscritos no Mais Educação do MEC até 2016 |
4) Educação Integral:
Em 2013, 236 escolas com 70 mil já se candidataram | |
5) Vagas:
Hoje 23 escolas ainda funcionam em três turnos, conhecido como 'turno da fome' |
5) Vagas:
- Acabar com o turno da fome construindo 38 escolas com 63.293 vagas - Construir 20 CEUs, pelo menos metade deles aproveitando as estruturas de Clubes Escola | |
Educação infantil
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1) Vagas:
A fila de espera nas creches é de 127 mil crianças; Na pré-escola, nova lei do MEC exige que todas as crianças a partir de 4 anos estejam na escola |
1) Vagas:
- Construir 253 creches com 52.998 vagas - Construir 66 pré-escolas com 35.530 vagas |
2) Currículo: Hoje não há um currículo único na educação infantil
|
2) Currículo:
Criar um currículo integrado para a educação infantil | |
3) Avaliação:
Hoje não há um sistema de avaliação da qualidade da pré-escola |
3) Avaliação:
Usar indicadores do MEC e da Secretaria Municipal de Educação para criar um sistema de avaliação específico para este nível de ensino | |
Ensino médio
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1) Currículo:
Hoje há oito escolas municipais que oferecem o ensino médio com currículo regular |
1) Currículo:
- Articular o currículo dessas escolas com parceria com o Instituto Federal de São Paulo (IFSP) - Dar ênfase no currículo às tecnologias de informação e comunicação |
Ensino de Jovens e Adultos (EJA)
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1) Currículo:
O sistema de ensino é focado nas aulas do currículo regular |
1) Currículo:
- Firmar parcerias com o Senai e o Senac para aproximar os alunos do EJA a cursos técnicos e profissionalizantes |
2) Avaliação:
Atualmente não existe um sistema único de avaliação dos alunos do EJA |
2) Avaliação:
- Criar sistema para avaliar a qualidade do EJA | |
Professores
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1) Formação:
Professores podem definir em que área fazer cursos de especialização e pós-graduação; formação continuada soma pontos na progressão da carreira |
1) Formação:
Credenciar 31 pólos da Universidade Aberta do Brasil (UAB) nos CEUs para oferecer formação semi-presencial a professores da rede com temas vinculados às necessidades do sistema, entre elas as técnicas de didática |
2) Carga horária:
Atualmente, os professores já têm uma carga horária definida no currículo e na grade horária existentes |
2) Carga horária:
- Não alterar as jornadas dos professores durante a implantação do novo formato de grade curricular - Aproveitar o horário livre dos professores substitutos | |
Fonte: Prefeitura de São Paulo
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Ideias velhas e novas
Em conversa com jornalistas na quarta-feira (14), Haddad afirmou que, desde a campanha eleitoral e o início de sua gestão, sua equipe de governo analisou a realidade das escolas municipais e o diagnóstico para todos os níveis de ensino apontava a pouca "exposição" que os moradores de São Paulo têm à educação.
Em conversa com jornalistas na quarta-feira (14), Haddad afirmou que, desde a campanha eleitoral e o início de sua gestão, sua equipe de governo analisou a realidade das escolas municipais e o diagnóstico para todos os níveis de ensino apontava a pouca "exposição" que os moradores de São Paulo têm à educação.
Ele diz que o governo adotou "ideias velhas e boas e ideias novas e boas" para encontrar soluções ao problema. "É um resgate de uma escola que está presente na memória de muita gente, e que passou por um suposto processo de modernização que deixou muita coisa de fora que era importante", explicou Haddad.
Segundo o secretário César Callegari, o objetivo da proposta é transformar a rede municipal e integrá-la a outras iniciativas, além de tornar as escolas "mais autônomas, mais fortes e mais responsáveis". Ele afirmou que a proposta inclui maior repasse às escolas e apoio da prefeitura à preparação dos professores para as mudanças na grade horária e no currículo. Uma das medidas é abrir o banco de questões das avaliações municipais para que os professores possam elaborar provas, e criar um sistema informatizado para os pais e alunos acessarem os boletins escolares.
A assessoria de imprensa da secretaria afirmou que todos os comentários enviados por meio do site serão privados. Após o período de consulta, Callegari explicou que o governo municipal precisará produzir decretos e outros atos administrativos, incluindo a alteração do regimento comum das escolas, para que as mudanças saiam do papel a partir de 2014.
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