A relatora da matéria, senadora Ana Rita (PT-ES), acredita que crianças e adolescentes são, em geral, mais vulneráveis a propagandas e produtos desse tipo.
Foi aprovado nessa quarta-feira, 23, pela Comissão de Direitos Humanos do Senado, o Projeto de Lei Complementar 17/2010 que proibe, em todo o país, qualquer tipo de imitação de cigarros em produtos fabricados para crianças.
Se nenhum parlamentar apresentar recurso para que seja votada no plenário do Senado, a matéria irá direto à sanção presidencial.
Para a relatora da matéria, senadora Ana Rita (PT-ES), por não terem ainda maturidade suficiente, crianças e adolescentes são, em geral, mais suscetíveis às sugestões de propagandas e produtos desse tipo. “Muitos dos hábitos da vida adulta são formados ou adquiridos ao longo da adolescência”, alertou.
Ana Rita ressaltou que normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) já estabelecem restrições a produtos que imitem cigarros, mas ressaltou que, atualmente, as limitações são apenas para alimentos.
Agência Brasil
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